Os Morros do Pão de Açúcar e da Urca são, desde a fundação da cidade, elementos geográficos marcantes na entrada da Baía de Guanabara, configurando-se em marco natural de sinalização marítima.
Aos seus pés foi fundada a cidade do Rio de Janeiro e, após a construção do bondinho do Pão de Açúcar, em 1912, o local passou a ser um atrativo turístico, sendo visitado por pessoas do mundo inteiro. Apesar da grande importância para a cidade, o conjunto dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca não possuíam um status legal de proteção compatível com sua importância cênica, histórica e ambiental.
A primeira ação para proteger esses morros aconteceu em 1938, junto com outros Bens Tombados Nacionais do entorno, como os Morros da Babilônia e Cara de Cão, através do Processo 099–T–1938, que englobava todos os "Morros do Distrito Federal", sendo registrados nos Livros de Tombo Histórico, Vol. 01, folha 0013, Inscrição Nº 070 e de Belas Artes, Vol. 01, folha 0027, Inscrição Nº 151. O tombamento foi rerratificado pelo Processo 0869-T-73, tombando-se isoladamente os morros supracitados, bem como os penhascos do Corcovado, Dois Irmãos e Pedra da Gávea. Tais bens encontram-se inscritos individualmente no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Vol. I, Inscrições: 052-058, às Fls. 13, de 8 de agosto de 1973.
No início dos anos 60, o Morro da Urca começou a ser ocupado por uma favela, que chegou a possuir aproximadamente 40 barracos e que foi removida devido a uma intervenção do Exército comandada pelo Tenente Stein.
O resultado bem sucedido desta operação rendeu ao oficial a permissão para ocupar a casa que existe ainda hoje na entrada da Pista Cláudio Coutinho. Da remoção da favela até o fim da década de 80, o Exército passou a restringir o acesso aos morros pela Pista Cláudio Coutinho (à época denominada Estrada do Costão), permitindo apenas a entrada de pescadores, montanhistas e dos próprios militares.
Já nessa época, havia uma grande área tomada por capim colonião, o que resultava em constantes incêndios, que levou a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (órgão que deu origem ao Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ) e também a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar a promover ações de reflorestamento no local. Somada à restrição de visitação empreendida pelo Exército, essas ações permitiram uma excelente regeneração da vegetação nesse conjunto de morros.
Histórico da Unidade
Crédito: Mac Ferrez / Acervo Instituto Moreira Salles
Histórico da Unidade
No final da década de 80, a visitação foi aberta ao público em geral e com isso houve um aumento significativo de frequentadores tanto na pista quanto nas trilhas, trazendo consigo diversos impactos ambientais como lixo, dejetos fisiológicos, pichações, coleta de plantas ornamentais, captura de animais silvestres, introdução de animais domésticos ou exóticos e incêndios. A situação tornou-se tão alarmante que no final de 1990 o Grupo Ação Ecológica (GAE) apresentou ao IEF uma proposta para criação da “Reserva Florestal do Pão de Açúcar", nome inspirado na Reserva Florestal do Grajaú.
Contudo observou-se que esta denominação era imprópria, pois a área era pequena em remanescente florestal para justificar a criação de uma unidade de conservação estadual. Assim, em 1993 o GAE reapresentou o projeto à Fundação Parques e Jardins (FPJ), agora com o nome de Parque Municipal do Pão de Açúcar, mas sem modificações na sua essência. O projeto foi elaborado por André Ilha e Marcelo Ribeiro, membros do GAE, sendo o último, à época, diretor de meio ambiente da Associação de Moradores da Urca (AMOUR), o que garantiu o apoio daquela associação de moradores à proposta.
Em 1994, o projeto encontrou acolhida na recém criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC). A criação do parque, no entanto, esbarrava em um problema fundamental: a titularidade da área, isto é, a definição sobre o domínio dos dois morros. Como o Rio de Janeiro foi Distrito Federal, depois Estado da Guanabara e, por fim, capital do Estado do Rio de Janeiro, não se tinha certeza sobre quem tinha o domínio da área: a União ou o município. Em 1995, foi criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (CONSEMAC). O GAE, como instituição membro deste Conselho, apresentou mais uma vez a proposta de criação do Parque Municipal do Pão de Açúcar, a qual foi aprovada.
Acervo Bondinho Pão de Açúcar
No período de 2000/2001, iniciaram-se os estudos para a formulação da proposta de Tombamento da “Paisagem Cultural do Rio de Janeiro” encaminhada à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), onde o Pão de Açúcar figurava como parte integrante. A proposta endossada pelos Ministérios da Cultura, do Meio Ambiente, órgãos do Patrimônio Histórico e Ambiental dos Governos Estadual e Municipal, recebeu críticas da UNESCO, dentre elas, uma justamente relacionada à falta de critérios ambientais de proteção à área do Pão de Açúcar.
A ausência dessa proteção legal aos atributos ambientais dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca ainda era resultado da indefinição sobre a titularidade daquela área. Visando contornar essa situação, o Grupo de Trabalho que encaminhou a proposta de Tombamento à UNESCO sugeriu a criação do Monumento Natural, uma outra categoria de Unidade de Conservação com o mesmo nível de proteção de Parque Natural, onde não se exige a titularidade da área ao ente que propõe sua criação.
Em setembro de 2002, essa proposta foi submetida ao IBAMA e em 2003 teve parecer favorável, aconselhando que a Unidade fosse criada pelo Governo do Estado. Finalmente, em julho de 2004, o IBAMA recomendou a criação da Unidade de Conservação pela Prefeitura, uma vez que a área já vinha sendo administrada por ela. Tal proposta recebeu parecer favorável da então Gerência Executiva do IBAMA-RJ, em setembro de 2005, tendo sido remetido à Prefeitura no mesmo mês. Paralelamente, em 2005, o GAE, como membro do CONSEMAC, solicitou a apreciação da proposta de criação da unidade de conservação municipal, a qual foi analisada pela Câmara Setorial Permanente de Unidades de Conservação deste Conselho, resultando na elaboração de parecer conclusivo recomendando também a criação do Monumento Natural, baseado na estratégia do Grupo de Trabalho da UNESCO.
Finalmente, em 1º de junho de 2006, o Decreto Municipal nº 26.578, declarou o conjunto dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca como Monumento Natural, com os objetivos de: garantir espaços verdes e livres para a promoção do lazer em área natural; conservar, proteger e recuperar o ecossistema de Mata Atlântica existente e o patrimônio paisagístico da área; e garantir a preservação dos bens naturais tombados.
